Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol

O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve o direito à conversão do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Supermercado terá que pagar indenização à cliente atingido por peça de carne

Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

TRE pode cancelar 149 mil títulos de eleitor em SP

Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

STJ indefere liminar em favor do empresário Luiz Estevão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas-corpus em favor do empresário Luiz Estevão, acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada, promovendo evasão de divisas.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Guarda municipal vai a júri